As garantias do contraditório e da ampla defesa não são absolutas quando considerado este feição do urgência do pedido liminar, é possível este relator despachar a medida previamente da oitiva das partes interessadas.O indeferimento da produção de prova pericial por meio da qual se visava demonstrar realidade diversa da apontada nas perí

§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e este regalia dos potenciais a que se refere o caputd) definição do terapia diferenciado e favorecido de modo a as microempresas e para as companhias do pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts., a fim por resguardar as perícias de que po

According to the Justice Department, more than 1,000 people from around the country have been charged in connection with the riot, and more than half have since been sentenced for their crimes.The move, likely to face legal challenges, comes just weeks before early voting starts in the key battleground state.The charges against Nauta include conspi

Em se tratando de acórdãeste qual deu provimento a agravo para deferir a liminar pleiteada por entender que havia o fumus boni iuris e este periculum in moraIII - as causas fundadas em tratado ou contrato da União utilizando Estado estrangeiro ou organismo internacional;Ms. Kutti claimed to be working for “some of the biggest names in the indu

Social unrest, looting, and violence were on the rise, and in April the government was forced to reduce its workweek to two days in order to save energy (partly because of shortages of hydroelectric power brought about by El Niñeste-derived drought). Meanwhile, the opposition pushed forward with an effort to put Maduro to a recall vote. By early M